Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Garotinho reafirma que continua candidato

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Contrato de comodato (bem móvel)